Atuar com o comércio exterior é uma das melhores oportunidades para empresas brasileiras que buscam um novo mercado, reconhecimento de valor em outros países, nichos de públicos, entre outros. O despacho aduaneiro é um dos processos desse modelo de negócio. Mas como ele funciona? Continue lendo este artigo e saiba tudo sobre ele!
O objetivo do despacho aduaneiro é garantir que importações ocorram na legalidade. Isso evita punições e multas para importadores. Neste artigo, você vai entender mais sobre o desembaraço aduaneiro e como ele funciona. Acompanhe!
O que é o desembaraço aduaneiro?
Pouco conhecido por pessoas que não são do ramo, o desembaraço aduaneiro é denominado como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que a mesma entre no país, no caso a importação.
Essa liberação foi regulamentada em 2002 pelo Decreto Federal 4.543/2002 e é uma das últimas etapas do processo de importação. Quando ocorre o desembaraço aduaneiro significa para o governo federal que a operação está finalizada.
Sendo assim, ele consiste em verificar se os dados e documentos declarados pelo exportador estão corretos. Essa verificação tem o objetivo de confirmar que todo o processo de importação está seguindo o que foi determinado pela legislação brasileira.
Com todas as informações corretas, o desembaraço aduaneiro confirma que a verificação foi concluída e as mercadorias estão liberadas. Entretanto, o desembaraço aduaneiro é apenas parte do despacho aduaneiro, assim ele verifica pontos com relação às mercadorias em si e suas documentações.
Dessa forma, o desembaraço aduaneiro é uma etapa fundamental para verificar a regularidade das mercadorias importadas. Para quem está começando a importar é preciso entender como o desembaraço aduaneiro funciona.
Como é realizado o desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro deve ser realizado por um despachante aduaneiro que é o profissional contratado pelo importador. O valor é pago ao profissional, conforme o projeto de importação. Além disso, um despachante aduaneiro deve realizar a emissão da Declaração da Importação.
Trata-se do processo de verificação de mercadorias que chegam ao Brasil. Nesse procedimento, é realizada uma reunião entre a Declaração de Importação (DI) e a remessa física para detectar eventuais anomalias.
Quem paga o desembaraço aduaneiro?
Para o registro da Declaração de Importação, o importador paga todos os custos com impostos, e as mercadorias são fiscalizadas somente depois do pagamento.
Sendo assim, o processo administrativo fiscal que rege o desembaraço aduaneiro deve ser de até oito dias. Caso isso não aconteça ele é caracterizado como excesso de prazo, segundo o Artigo 4º, do Decreto de Lei n.º 70.235/72.
Quais são os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro?
O processo para importação de produtos é controlado por algumas burocracias. Sendo assim, veja a seguir quais documentos são necessários para o desembaraço aduaneiro e o processo de importação.
É necessário estar atento a cada um desses documentos, checar seus prazos de expiração e disposição legal. São esses documentos que evitam que as mercadorias embarquem sem comprovação ou com comprovantes vencidos, o que pode gerar diversos problemas para os importadores.
Veja abaixo quais documentos são exigidos para o processo de desembaraço aduaneiro.
Comprovante de importação
O comprovante de importação é o documento emitido pelo SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Esse documento permite que o importador retire a mercadoria do recinto alfandegado. Dessa forma, o comprovante de importação confirma a regularidade do produto no país.
Documento de conhecimento de carga
O documento de conhecimento de carga comprova o envio internacional de mercadoria para o destinatário no Brasil. Assim, ele deve ser emitido pelo transportador, que representa o instrumento de contrato de transporte internacional.
Fatura comercial
O Invoice ou Fatura Comercial é um documento internacional, semelhante à Nota Fiscal Brasileira. Sendo assim, o documento é necessário em todos os processos de Despacho Aduaneiro, e nele estão descritas todas as informações sobre a negociação internacional.
Packing list
O Packing list é o documento que contém todos os dados sobre o produto importado, como:
- volume;
- dimensões;
- peso bruto;
- peso líquido;
- quantidade;
- entre outros.
Apesar de não ser obrigatório durante o desembaraço aduaneiro, ele otimiza o processo de conferência de carga, tornando esse processo mais rápido e eficiente.
Comprovante do Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Além de obrigatório, o documento é uma exigência. Por essa razão, é necessário realizar o recolhimento antecipado do ICMS como uma necessidade para o desembaraço aduaneiro do produto importado.
Declaração do Trânsito Aduaneiro
Essa declaração é utilizada quando o comerciante internacional precisa desembaraçar uma carga em área próxima ao ponto de exportação, ou perto de seus pontos na importação. Dessa forma, a documentação precisa ser realizada previamente antes que a mercadoria chegue à zona de desembaraço.
Declaração de Importação
Este formulário é o documento básico para o processo de desembaraço aduaneiro e deve ser inserido no Siscomex. Portanto, só pode ser operado com senhas no Siscomex e somente para quem preencher a declaração. Sendo assim, deve ser concedida autorização para utilização do sistema denominado RADAR (Registro e Rastreamento de Atos de Intervenção Aduaneira).
Assim, todos os documentos listados aqui são necessários para controle e para que o desembaraço aduaneiro seja realizado. Além do mais, esses documentos garantem que os produtos importados sejam devidamente nacionalizados e passem sem problemas pelos controles legais, obedecendo prazos estabelecidos sem erros ou prejuízos.
Como vimos neste artigo, o desembaraço aduaneiro registra a conclusão e conferência aduaneira. Dessa forma, é por meio dele que é autorizada a entrega da mercadoria ao interessado. O desembaraço aduaneiro é o último passo do processo do despacho e ajuda no controle de
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