Saber o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um produto não é uma tarefa fácil. Por isso, é sempre importante consultar a Tabela NCM a fim de encontrar o correto.
A NCM pode ser utilizada no mercado interno e no comércio exterior, e o seu uso incorreto pode ocasionar multas.
O que é a NCM?
A sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código que ajuda a identificar produtos em circulação no Brasil, no Paraguai, no Uruguai, na Argentina e nos Estados associados do Mercosul. A Tabela NCM entrou em vigor em 1995 e é utilizada até hoje.
A NCM se baseia na metodologia internacional de classificação de produtos do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas. O sistema foi desenvolvido para facilitar e melhorar o comércio internacional e seu controle estatístico.
Os idiomas oficiais da NCM são o espanhol e o português. Além disso, o uso do código é obrigatório na nota fiscal eletrônica, seja no comércio externo, seja no interno. Ou seja, se sua empresa exporta ou importa mercadorias, todas as notas devem conter o seu código NCM descrito corretamente.
A nomenclatura permite a aplicação de procedimentos e de regras próprias e determina um código numérico para uma dada mercadoria. O código passa, então, a representar a própria mercadoria.
Como funciona a NCM?
Se você atua com exportação ou mercadorias importadas, provavelmente já se deparou com um código NCM na nota fiscal. Ele é uma sequência de oito dígitos que identifica um produto para a pessoa que o fiscaliza ou o recebe. Os seis primeiros dígitos representam a classificação SH, e os dois últimos, a classificação própria do Mercosul. Funciona da seguinte maneira:
- Os dois primeiros dígitos do SH correspondem ao produto (capítulo).
- Os dois números seguintes (3º e 4º dígitos do SH) abordam alguma característica do produto (posição).
- Os outros dois (5º e 6º) definem sua subcategoria (subposição).
- O 7º dígito classifica o item (NCM).
- O 8º e último dígito indica o subitem (NCM), com uma descrição mais completa da mercadoria em si.
Sendo assim, a sequência tem o objetivo de agregar a maior variedade de informações possível. Entretanto, na prática, sua compreensão é simples.
Vamos pegar um exemplo na Tabela NCM, também chamada de TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados):
Código NCM 1006.30.11
- Capítulo 10: Cereais.
- Posição 1006: Arroz.
- Subposição 1006.30: Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado).
- Item 1006.30.1: Parboilizado.
- Subitem 1006.30.11: Polido ou Brunido.
A importância da NCM
Como você deve imaginar, a importância da NCM vai muito além de apenas facilitar a fiscalização aduaneira. A Tabela NCM atua como um instrumento importante para uma melhor gestão de ativos, além de ser uma maneira de estreitar as relações comerciais entre os países participantes do Mercosul.
Por meio de uma padronização definida pela Tabela NCM, conseguimos unificar diversos pontos do comércio, integrando dados, indicadores e mercados de uma só vez.
Outro motivo pelo qual o código NCM é muito utilizado é que o governo o utiliza para basear os cálculos dos tributos de cada produto importado, como o IPI, II e ICMS.
Dessa forma, podemos entender que consultar a NCM de uma mercadoria é uma tarefa essencial, pois, ao errar o código na NF-e, ocorre uma cobrança indevida e imprecisa dos impostos.
Como descobrir o NCM de um produto?
A consulta da NCM pode ser realizada de diferentes maneiras. Uma delas é por meio da Tabela TIPI.
Outra forma é através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Nesse caso, fique atento à tabela NCM 2021. Nesta página, há uma lista de diferentes tabelas, porém você deve buscar pela “Tabela de NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior)” mais atualizada.
Você pode, ainda, consultar a NCM On-line no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
Um dado relevante neste tema é que a NCM pode aproximar sua empresa da Indústria 4.0. Isso é possível, pois alguns sistemas de ERPS (Sistema Integrado de Gestão Empresarial) fornecem funcionalidades bem interessantes, como a possibilidade de cadastrar os códigos NCMs que sua empresa utiliza.
Sendo assim, ao criar uma NF-e nova, você poderá consultar seu próprio sistema de gestão.
Como funciona a Tabela NCM?
O funcionamento da Tabela NCM é bem simples, mas pode ser um pouco demorado para quem nunca a utilizou.
Vamos analisar a Tabela NCM em PDF do site da Receita Federal como exemplo. Nossa indicação é que você busque, primeiramente, a seção que corresponde ao produto no sumário do arquivo. Nesta versão da tabela, as 22 categorias são separadas por seções.
Segundo a Receita Federal, a organização dos itens é realizada de maneira progressiva, iniciando com códigos de animais vivos e finalizando com os de obras de arte. Sendo assim, quanto mais intervenção humana na criação de um produto, maior a sua posição na tabela NCM.
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Se sua empresa realiza operações de importação e exportação, é necessário estar atento à NCM e buscar o suporte de empresas especializadas em comércio exterior. Então, entre em contato com nossa equipe e conte com especialistas prontos para atender você!
