A reforma tributária do consumo saiu do papel em janeiro de 2026. Por enquanto, quase ninguém sentiu no bolso, já que este é o ano de teste. Mas quem importa precisa olhar para 2027 desde já. É lá que a reforma tributária na importação começa a mudar a conta de forma concreta, e os ajustes de cadastro e de sistema levam meses.
O que a reforma muda, em uma frase
Cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos aos poucos por dois novos: a CBS (tributo federal), e o IBS (de estados e municípios). Juntos eles formam o chamado IVA dual.
Além deles, surge o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A base legal está na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou os novos tributos.
Como fica a importação
A ideia central da reforma é a neutralidade: o produto importado deve pagar o mesmo que o equivalente nacional. Por isso, a CBS e o IBS incidem na importação com a mesma alíquota aplicada ao bem no mercado interno.
Na prática, a troca acontece da seguinte forma:
- PIS-Importação e Cofins-Importação dão lugar à CBS.
- ICMS na importação dá lugar, gradualmente, ao IBS.
- IPI é zerado para a maioria dos produtos, mantido para itens que concorrem com a Zona Franca de Manaus.
- Imposto de Importação continua existindo. Ele é um tributo regulatório e não entra na reforma do consumo.
O cálculo também muda. Hoje o ICMS é calculado “por dentro”, com o próprio imposto na base. A CBS e o IBS são calculados “por fora”: a base é o valor aduaneiro somado ao II, às taxas e aos demais encargos, mas sem incluir os novos tributos. Isso deixa a conta mais transparente.
O cronograma da transição
| Ano | O que acontece na importação
|
|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensados com PIS e Cofins. Foco nas obrigações acessórias. |
| 2027 | CBS entra com alíquota cheia. PIS e Cofins deixam de existir. IPI zerado para a maioria dos produtos. Começa o Imposto Seletivo. |
| 2028 | IBS segue em alíquota simbólica, ainda em transição. |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS caem de forma escalonada, enquanto o IBS sobe na mesma proporção. |
| 2033 | Fim do ICMS e do ISS. Sistema novo em funcionamento pleno. |
A alíquota de referência somada de CBS e IBS ainda será fixada, mas as estimativas oficiais giram em torno de 26% a 28%. Produtos com tratamento favorecido, como alguns alimentos e insumos agropecuários, terão redução.
O que muda no caixa do importador
A principal novidade é o crédito amplo. No sistema atual, há muitas restrições para aproveitar crédito de PIS, Cofins e ICMS. Na nova regra, a CBS e o IBS pagos na importação geram crédito para a empresa que usa o bem em atividade tributada.
Para quem importa insumos, máquinas ou mercadoria para revenda, isso tende a reduzir o custo efetivo.
O outro lado é o fluxo de caixa. O tributo continua sendo pago na entrada da mercadoria, antes da liberação. O crédito só é aproveitado depois. Empresas com margem apertada precisam planejar esse intervalo.
2026 é o ano de preparar o cadastro
O ano de teste tem alíquota pequena e obrigação acessória grande. Os documentos fiscais e as declarações de importação já precisam trazer os novos campos. A Receita Federal e o comitê gestor do IBS chegaram a rever o cronograma de destaque dos tributos nas notas, justamente pela dificuldade de adaptação das empresas.
O acompanhamento oficial está na página da Receita Federal sobre a reforma tributária do consumo.
Como a CBS e o IBS dependem da classificação do produto para definir alíquotas e eventuais reduções, o cadastro da mercadoria ganha ainda mais peso. Se o seu Catálogo de Produtos foi montado às pressas para a DUIMP, este é o momento de revisar.
Checklist para estar preparado em 2027
- Revise a NCM e a descrição de todos os produtos importados com frequência;
- Verifique se algum produto se enquadra em alíquota reduzida ou no Imposto Seletivo;
- Atualize o sistema de gestão para os novos campos fiscais;
- Simule o custo de 2027 dos principais itens com a contabilidade;
- Revise contratos de fornecimento e tabelas de preço que considerem o custo tributário atual.
Para entender a conta atual, que continua valendo até o fim da transição, veja o nosso artigo sobre como calcular os impostos de importação.
E os regimes aduaneiros especiais?
Drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro e outros regimes especiais continuam existindo depois da reforma tributária na importação.
A Lei Complementar 214/2025 prevê a suspensão de CBS e IBS nesses regimes, em lógica parecida com a que já vale hoje para PIS, Cofins e IPI. A Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio também mantêm tratamento diferenciado.
Para quem usa esses regimes, o ponto de atenção é o controle. O novo sistema cruza mais informações entre a declaração de importação e os documentos fiscais, então cada suspensão precisa estar bem amarrada à documentação da operação.
Perguntas frequentes
A reforma aumenta o imposto na importação?
A lei não prevê aumento automático. Ela troca os tributos e iguala a alíquota do importado à do produto nacional. O impacto real depende do produto e do aproveitamento de créditos.
O Imposto de Importação acaba?
Não. O II continua, porque tem função de política comercial.
Quem não se adaptar em 2026 será multado?
O ano de teste tem regras mais flexíveis, mas a falta de adaptação pode travar a emissão de documentos e o registro das operações.
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