O fechamento de câmbio é o procedimento de conversão de moedas estrangeiras para moeda nacional durante uma operação de compra ou venda internacional, seja de serviços ou de bens.
Para importadores e exportadores, ele deve ser realizado por meio de uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), responsável pela fiscalização e regulamentação do sistema cambial no país.
Portanto, o fechamento de câmbio é feito através de uma corretora de câmbio autorizada pelo Bacen ou diretamente por agências bancárias. Além disso, todos os procedimentos realizados devem ser registrados no Sistema de Informação do Banco Central do Brasil (Sisbacen).
O trâmite para fechamento de câmbio é relativamente simples. Assim, é necessário apenas que a documentação solicitada por bancos e instituições financeiras concorde e esteja correta.
Apesar de ser uma prática simples, é comum encontrarmos muitas pessoas que ainda têm dúvidas sobre ela. Por isso, reunimos neste artigo as principais informações sobre o tema.
O que é o fechamento de câmbio?
O fechamento de câmbio é o procedimento que realiza a conversão de divisas estrangeiras. Isso quer dizer que, em termos mais simples, é o processo de conversão de uma moeda estrangeira em moeda nacional.
Como falado anteriormente, o processo é intermediado pelo Banco Central, que regulamenta as operações realizadas no mercado.
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Principais modalidades do fechamento de câmbio
Atualmente, as principais modalidades de fechamento de câmbio são:
- antecipada;
- à vista;
- a prazo.
A referência são sempre os dados da data de embarque do produto. Dessa forma, cada modalidade possui especificações documentais exclusivas por parte das instituições financeiras para que a transação de fechamento de câmbio ocorra conforme as regras do Bacen.
Confira, a seguir, mais informações sobre cada uma dessas modalidades.
Antecipada
No fechamento do câmbio antecipado, é preciso o envio da Fatura Proforma, que contém os dados da operação, ao banco ou à corretora de câmbio.
As informações que devem constar neste documento são os dados usuais, como nomes do exportador e importador, a quantidade do produto, os valores unitário e total, a moeda negociada, os dados bancários do exportador e a previsão de embarque.
Nas informações bancárias, devem constar o nome do banco, a identificação do beneficiário, o código Swift (que é o código universal de 8 a 11 caracteres que identifica a instituição bancária no processo de transferências internacionais, obrigatório para todos os países) e o Iban (código-padrão que permite a identificação de contas em uma transferência internacional – transação com a Europa).
Para mercadorias com licenciamento de importação não automático, o banco poderá exigir o extrato do licenciamento na situação “Embarque Autorizado” ou “Deferido”.
À vista
Na modalidade do câmbio à vista, o banco ou a instituição financeira considera que a mercadoria já embarcou, porém, ainda não chegou ou teve a Declaração Única de Importação (Duimp) registrada. A fatura comercial precisa incluir os dados bancários do exportador.
A prazo
Durante o fechamento de câmbio a prazo, entende-se que a mercadoria já foi nacionalizada. Dessa forma, é necessário apresentar os seguintes documentos, conhecimento de embarque original, a packing list, a fatura comercial, o comprovante de importação (CI) e a declaração de importação (DI) ao banco ou à corretora de câmbio.
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Como funciona o fechamento de câmbio
O fechamento de câmbio possui três etapas. Descubra, a seguir, quais são elas.
Contratação de câmbio
A contratação ocorre quando a moeda internacional é convertida para a moeda brasileira (ou vice-versa). Essa operação é realizada por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Nesse processo, a mercadoria é a moeda, e o Bacen é o comprador.
Negociação
Corretoras e bancos possuem liberdade para negociar taxas cambiais com seus clientes, entretanto é necessário escolher a instituição ideal para alcançar a melhor taxa antes de finalizar o contrato de câmbio.
Nos casos de bens ou serviços, devem ser apresentados documentos comprobatórios referentes ao embarque da mercadoria para que o Bacen realize a cobrança internacional e a empresa conclua o pagamento.
Para o caso de importação, o banco recebe a cobrança internacional, e o profissional de comércio exterior efetua o pagamento.
Liquidação
O fechamento de câmbio se dá quando há a conversão das moedas da negociação. O último passo é a liquidação, quando há o crédito ou débito da moeda estrangeira entre os negociadores, e a instituição conclui a transferência internacional por meio do SWIFT.
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